Lei
Lei n° 3.261 de 16 de agosto de 2022
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 130/2022. Autor: Vereador Nivan Almeida. Institui o DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO MUNICIPAL no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO MUNICIPAL no âmbito do Município de Duque […]
Continue Reading →Lei n° 3.260 de 13 de julho de 2022
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento […]
Continue Reading →Lei n° 3.259 de 12 de julho de 2022
LEI Nº 3.259, DE 12 DE JULHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar o imóvel que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei n° 3.258 de 07 de julho de 2022
LEI Nº 3.258, DE 7 DE JULHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 123/2022. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Modifica a Lei n° 2.829, de 15 de março de 2017, para dispor sobre a instituição do MOVIMENTO EM DEFESA DA MULHER, ação em apoio à divulgação dos serviços de atenção às […]
Continue Reading →Lei n° 3.257 de 07 de julho de 2022
LEI Nº 3.257, , DE 7 DE JULHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 126/2022. Autor: Vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte. Institui o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO AUTISMO no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
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