Lei
Lei n° 1.373 de 29/12/1997
Desafeta do uso comum do povo, a área que menciona, do Loteamento Parque Boa Vista, no 1°. Distrito de Duque de Caxias, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Alt. 1° Ficam desafetados do uso comum do povo, as áreas 5, 8, 9, 10, […]
Continue Reading →Lei n° 1.372 de 29/12/1997
Modifica dispositivo da Lei n°. 1.018/90 -Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os artigos abaixo mencionados, da Lei n°. 1.018, de 27.12.90, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 59 […]
Continue Reading →Lei n° 1.371 de 22/12/1997
Cancela processos administrativos tributários, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam cancelados os processos administrativos tributários que estejam sendo objeto de cobrança judicial e que digam respeito a débitos até a importância total de R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 2°. […]
Continue Reading →Lei n° 1.370 de 22/12/1997
Desafeta do uso comum do povo, o logradouro denominado Rua 15. e parte do denominado Rua 25, ambos situados no Loteamento Parque dos Campos Eliseos,2°. Distrito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam desafetados do uso […]
Continue Reading →Lei n° 1.367 de 12/12/1997
Revoga o Artigo 2°. da Lei n°. 1.078, de 27 de setembro de 1991, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam revogados, integralmente, os termos do Artigo 2°, da Lei n°. 1.078, de 27 de setembro de 1991, que institui […]
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