Lei
Lei n° 1.368 de 12/12/1997
Instituí a criação de capacitação e subsídios para o corpo docente e outros especialistas da rede municipal de ensino, visando a implantado de disciplina ou conteúdo programático nas disciplinas de Historia o Estudos Sociais, baseados na cultura e historia do negro, do índio e da mulher. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta eu […]
Continue Reading →Lei n° 1.369 de 12/12/1997
Autoriza o ingresso, nos hospitais da rede municipal, a Ministros Religiosos, quando Solicitados para dar assistência espiritual a enfermos, na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica autorizado o ingresso, nos hospitais da rede municipal de Duque de Caxias, aos ministros religiosos […]
Continue Reading →Lei n° 1.366 de 19/11/1997
Institui a “Semana da Cultura Nordestina” no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica instituída no Município de Duque de Caxias, em caráter permanente, a “Semana da Cultura Nordestina”. Art. 2°. – A “Semana da […]
Continue Reading →Lei n° 1.365 de 13/11/1997
Cria, vinculada ao Gabinete do Prefeito, a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica criada, no âmbito do Gabinete do Prefeito, a nível de Secretaria, a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 2°. – A atual estrutura […]
Continue Reading →Lei n° 1.364 de 13/11/1997
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL JONAS SANTANA, com sede na Avenida Darcy Vargas, n°. 805, no Bairro Gramacho, 1°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente […]
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