Lei
Lei nº 1.338 de 28/08/1997
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural, e também sobre a instituição do Fundo Municipal de Agricultura, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica instituído o Conselho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural […]
Continue Reading →Lei nº 1.337 de 29/07/1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1°. – Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, observadas no que couber, as disposições contidas na Lei Federal n°. 4320, de 17 de março […]
Continue Reading →Lei nº 1.335 de 29/07/1997
Extingue a Escola Municipal que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica extinta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a E M Pastor Oscar Dias de Oliveira”, localizada na Avenida Itatiaia, n° 687, Bairro Itatiaia, no 1* Distrito, […]
Continue Reading →Lei nº 1.336 de 29/07/1997
Cria a E.M. Francisco Barbosa Leite, o respectivo Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo CC/4, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a E M Francisco Barbosa,Leite, Tipo “C”, situada na Rua […]
Continue Reading →Lei nº 1.334 de 18/07/1997
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica denominada Rua Aristides Figueira da Silva a atual Rua A, transversal com a Rua Angustura, localizada no Bairro Santa Cruz da Serra, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em […]
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