Lei
Lei nº 1.333 de 18/07/1997
Considera Órgão de; Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BAIRRO DA GRAÇA – APABAG, com sede a Rua Uberaba, n° 20, Bairro da Graça, 2°. Distrito deste Município. Art. […]
Continue Reading →Lei nº 1.331 de 18/07/1997
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e […]
Continue Reading →Lei n° 1.332 de 18/07/1997
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a BRIGADA JUVENIL ÁGUIA DOURADA, com sede na Rua Vitória, n°. 416, em Campos Elíseos, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em […]
Continue Reading →Lei nº 1.329 de 15/07/1997
Institui a gratificação de “Dificílimo Acesso”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica instituída, com base no Inciso X, do Artigo 201, da Lei n° 1018, de 27 de dezembro de 1990, a gratificação de “Dificílimo Acesso”, destinada a atender […]
Continue Reading →Lei n° 1.330 de 15/07/1997
Cria o Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias, e dá outras providenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS Art. 1°. – Fica criado o Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado paritário de caráter […]
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