Lei
Lei nº 1.323 de 11/06/1997
Concede pensão aos Ex-Prefeitos, que tenham participado de operações bélicas, como.integrantes da FEB, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° – Fica concedida uma pensão aos Ex-Prefeitos deste Município que tenham participado de operações bélicas pela FEB, como integrantes da Marinha de […]
Continue Reading →Lei n° 1.322 de 03/06/1997
LEI N° 1.322 DE 03 DE Junho DE 1997. EMENTA: Altera os dispositivos que menciona das Leis n° 1.018 e 1.316, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° – Ficam revogados os Artigos 3°, 4° e 5°, todos da Lei n° 1.316, […]
Continue Reading →Lei n° 1.321 de 28/05/1997
LEI N°. 1.321 , DE 28 DE MAIO DE 1997. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL […]
Continue Reading →Lei n° 1.320 de 16/05/1997
Lei n° 1.320 de 16/05/1997 Concede reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. – Os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 15% (quinze por cento), incidentes sobre o vencimento-base dos valores vigentes em 01 […]
Continue Reading →Lei n° 1.319 de 30/04/1997
L E I N°. 1319 , DE 30 DE ABRIL DE 1997. REVOGADA PELA LEI Nº. 1.539 DE 29 DE AGOSTO DE 2000. EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO […]
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