Lei
Lei nº 1.318 de 28/04/1997
EMENTA: Considera órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAIXAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o Centro Social Professora Maria José Machado, com sede na Rua Domingos Freire, n° 18, no bairro Bela Vista, 1° Distrito deste Município. Art. 2° – […]
Continue Reading →Lei nº 1.317 de 16/04/1997
Ementa: Concede o Direito Real de Uso de uma área de 5.250,00 m², da área total de 12.602,00 metros quadrados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a implantação de um Centro de Atendimento Integrado Regional-CAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAIXAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – […]
Continue Reading →Lei n° 1.316 de 06/02/1997
Lei N° 1.316, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997. EMENTA: modifica os dispositivos legais que menciona, e da outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Ficam revogado.s os Artigos 296 e 297) da Lei n° 1.018, de 27 de dezembro de 1990. Art. […]
Continue Reading →Lei nº 1.314 de 24/01/1997
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: EMENTA: Cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção,e dá outras providências. Art. 1° – Fica criada a Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção. Art. 2° – A atual estrutura administrativa da Assessoria de Comunicação Social,hoje pertencente a Secretaria Municipal de […]
Continue Reading →Lei nº 1.313 de 24/01/1997
EMENTA: Modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica criada,no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Departamento da Vila Olímpica. Art. 2° – Diretamente subordinado ao Departa-rer.to da […]
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