Lei
Lei n° 3.173 de 13 de setembro de 2021
LEI Nº 3173 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2021 Autor: Prefeito Washigton Reis de Oliveira Autoriza a abertura no Orçamento da Seguridade Social do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, de crédito adicional na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]
Continue Reading →Lei n° 3.172 de 25 de agosto de 2021
LEI N° 3172 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2021 Autor: Prefeito Washigton Reis de Oliveira Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, crédito especial para os fins que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]
Continue Reading →Lei n° 3.171 de 12 de agosto de 2021
LEI Nº 3171 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]
Continue Reading →Lei n° 3.170 de 12 de agosto de 2021
LEI N0 3170 DE 12 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2019 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação (FME), no âmbito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO […]
Continue Reading →Lei n° 3.169 de 04 de agosto de 2021
LEI N° 3169 DE 04 DE AGOSTO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), em conformidade com a Lei Nacional n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Resolução FNDE/CD/n0 06, de 08 de […]
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