Lei
Lei n° 3.213 de 28 dezembro de 2021
LEI Nº 3.213, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES […]
Continue Reading →Lei n° 3.216 de 28 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 047/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Afeta e denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA SÃO MATEUS o logradouro que dá acesso ao […]
Continue Reading →Lei n° 3.217 de 28 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 0079/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera a Lei Municipal nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000 (Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais), em conformidade com o art. 15 da Portaria MPS nº 402, […]
Continue Reading →Lei n° 3.215 de 28 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.215 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e […]
Continue Reading →Lei n° 3.212 de 23 de dezembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2021. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se PRAÇA HYDEKEL MENESES DE FREITAS LIMA o atual logradouro público conhecido como “Praça da Apoteose , localizada em área […]
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