Lei
Lei n° 3.211 de 23 de dezembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera dispositivos da Lei n° 3.134, de 1o de abril de 2021, que amplia a atuação e competência do Setor de Licitações (SL), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.210 de 23 de dezembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam considerados desafetados os seguintes imóveis […]
Continue Reading →Lei n° 3.209 de 21 de dezembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera a Lei n° 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Seção IV, […]
Continue Reading →Lei n° 3.208 de 21 de dezembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 078/2021. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Institui o DIA DO PRODUTOR RURAL no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o DIA DO PRODUTOR RURAL no âmbito do […]
Continue Reading →Lei n° 3.207 de 21 de dezembro de 2021
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 090/2021. Autor: Vereador Paulo Afonso Alves de Souza, Aquiciley Silva do Carmo e Mauricio Guimarães Nascimento. Institui, no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o DIA DO ATLETA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o […]
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