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Lei n° 3.153 de 10 de junho de 2021

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LEI N° 3.153 DE 10 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 015/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb), e dá […]

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Lei n° 3.152 de 10 de junho de 2021

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LEI N° 3.152 DE 10 DE JUNHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e disponibilização de aplicativo gratuito para os sistemas Android e IOS aos usuários do transporte público para acompanhamento, em tempo real, da movimentação, itinerário, tempo […]

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Lei n° 3.151 de 27 de maio de 2021

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LEI N° 3.151 DE 27 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Denominar a UBS que está sendo construída na Avenida Guanabara cujo nome será Pastor Atharnil Gonçalves […]

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Lei n° 3.150 de 27 de maio de 2021

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LEI N° 3.150 DE 27 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2021 Autor: Vereador Alexandro Silva Faria Institui no calendário oficial do Município de Duque de Caxias o Dia do Trabalhador Caxiense, comemorado no dia 02 de maio. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.149 de 27 de maio de 2021

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LEI N° 3.149 DE 27 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2021 Autor: Vereador Alex Freitas Marques Institui o dia 24 de maio, no calendário do Município, como o Dia do Metodista Wesleyano em Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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