Lei
Lei n° 3.166 de 02 de julho de 2021
LEI N° 3.166 DE 02 DE JULHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I […]
Continue Reading →Lei n° 3.165 de 30 de junho de 2021
LEI N° 3.165 DE 30 DE JUNHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2021 Autor: Vereador Aquiciley Silva do Carmo Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se RUA LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO MOREIRA a atual Rua sem denominação oficial, […]
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LEI N° 3.164 DE 30 DE JUNHO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2019 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de vagas de estacionamento reservadas para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em frente a agências bancárias, localizadas em Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Continue Reading →Lei n° 3.163 de 30 de junho de 2021
LEI N° 3.163 DE 30 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias o incentivo Programa Previne Brasil, destinado aos profissionais da Atenção Primária e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]
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LEI N° 3162 DE 30 DE JUNHO DE 2021 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Altera a redação da Lei Municipal n° 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal) para se adequar às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro […]
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