Lei

Lei n° 3.033 de 26 de junho de 2020

Por admin – On setembro 29, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.033 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe, no âmbito deste Município, sobre medidas de atenção e cuidados em prol da população em situação de rua, durante a vigência da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.058 de 29 de setembro de 2020

Por admin – On setembro 29, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.058 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Institui, no âmbito de Duque de Caxias, a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito de Duque de Caxias, a Semana Municipal da Transparência e […]

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Lei n° 3.056 de 29 de setembro de 2020

Por admin – On setembro 29, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.056 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Denomina logradouro público. CONSIDERANDO que a Deliberação nº 1.831, de 6 de setembro de 1973, ao estabelecer normas para nomeação de logradouros, preconiza que o homenageado seja alguém reconhecido pela população, critério aplicável à Ilmª. Srª. LEDA GRANJA VICTER, importante agente em prol da valorização das […]

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Lei n° 3.057 de 29 de setembro de 2020

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LEI Nº 3.057 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sanitização de Ambientes, no âmbito de Duque de Caxias, a fim de prevenir a transmissão de doenças infectocontagiosas, como a Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]

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Lei n° 3.054 de 29 de setembro de 2020

Por admin – On setembro 29, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.054 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá como identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Duque de Caxias e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]

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