Lei

Lei n° 3.039 de 04 de agosto de 2020

Por admin – On agosto 04, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.039 DE 04 DE AGOSTO DE 2020. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL SOCIAL E ESPORTATIVA SEMEAR, com sede na Rua Marechal Bento Manoel, nº 275, no Bairro […]

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Lei n° 3.038 de 10 de julho de 2020

Por admin – On julho 10, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI N° 3.038 DE 10 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no §2° […]

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Lei n° 3.037 de 30 de junho de 2020

Por admin – On junho 30, 2020 – In Lei With Comment Off

Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.037 DE 30 DE JUNHO DE 2020. Estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos Municipais que menciona, considerando a crise econômica oriunda da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.032 de 26 de junho de 2020

Por admin – On junho 26, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.032 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo de Duque de Caxias a criar a Caxias Serv-Empresa Municipal Prestadora de Serviços Gerais S/A, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica o Poder […]

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Lei n° 3.034 de 26 de junho de 2020

Por admin – On junho 26, 2020 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 3.034 DE 26 DE JUNHO DE 2020. Garante, durante a vigência da emergência de saúde pública, abono de falta ao trabalho aos Servidores Públicos Municipais afetados pela Covid-19 (Coronavírus). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam abonadas, para todos os fins e efeitos, […]

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