Lei
Lei n° 3.074 de 09 de dezembro de 2020
Inclui o DIA DO OBREIRO UNIVERSAL no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o DIA DO OBREIRO UNIVERSAL. Parágrafo único. O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL será comemorado, […]
Continue Reading →Lei n° 3.070 de 09 de dezembro de 2020
Institui o DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA no âmbito do Município de Duque de Caxias. §1º A criação dessa data […]
Continue Reading →Lei n° 3.068 de 30 de novembro de 2020
LEI Nº 3.068 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis relacionados no Anexo único desta […]
Continue Reading →Lei n° 3.097 de 14 de novembro de 2020
LEI Nº 3.097 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida nas unidades da Rede Municipal de Educação. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna obrigatória a divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos […]
Continue Reading →Lei n° 3.067 de 13 de novembro de 2020
LEI Nº 3.067 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ALIPIO RIBEIRO GONÇALVES a praça recém-construída na confluência da Estrada Jornalista Geraldo Rocha com Rua Sá Carvalho, Loteamento Vila Maria Helena, Bairro Chácaras […]
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