Lei
Lei n° 3.004 de 30 de dezembro de 2019
L E I N° 3004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo deste Município a alienar os bens imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam consideradas desafetadas a Rua Quinze, com 2.895,76m2, e trecho da […]
Continue Reading →Lei n° 3.003 de 30 de dezembro de 2019
L E I Nº 3.003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 REVOGADA PELA LEI Nº. 3.156 DE 21 DE JUNHO DE 2021. Oriunda do Projeto de Lei nº. 102/2019 Autor: Eduardo Moreira da Silva Institui o Dia Municipal do Agente de Combate a Endemias e do Agente Comunitário de Saúde no âmbito de Duque de […]
Continue Reading →Lei n° 3.002 de 30 de dezembro de 2019
L E I Nº 3002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui, no âmbito do Poder Legislativo Duquecaxiense, o SELO EMPRESA AMIGA DA CAUSA ANIMAL e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o SELO EMPRESA […]
Continue Reading →Lei n° 3.001 de 30 de dezembro de 2019
L E I Nº 3001 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aplicação de multas e sanções administrativas em razão de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A prática de […]
Continue Reading →Lei n° 3.000 de 30 de dezembro de 2019
LEI Nº 3000 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA AUXILIADORA BARBOSA a atual rua sem saída e sem denominação que começa na Rua Torres, Vila Santa Alice, Xerém, 4º Distrito deste […]
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