Lei

Lei n° 2.999 de 30 de dezembro de 2019

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LEI Nº 2999 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA o logradouro conhecido popularmente como “Ladeira do Quiabo”, com início na Rua Antônio Guedes, Loteamento Vila Beira Serra, Bairro […]

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Lei n° 2.998 de 30 de dezembro de 2019

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LEI Nº 2998 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Proíbe a comercialização, uso, porte e fabricação de linhas cortantes, com substância constituída de cola, pó de ferro e/ou vidro moído (cerol), além de linha encerada com quartzo moído, algodão, óxido de alumínio (“linha chilena”) e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que […]

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Lei n° 2.997 de 30 de dezembro de 2019

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LEI Nº 2997 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Assegura a estudantes das escolas públicas o mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas de estágio nos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam asseguradas […]

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Lei n° 3.009 de 30 de dezembro de 2019

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LEI Nº 3009 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 . Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a […]

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Lei n° 3.011 de 30 de dezembro de 2019

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LEI Nº 3.011 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Revoga a Lei nº 2.873, de 28 de dezembro de 2017, que criou o Fundo Municipal para aparelhamento e manutenção do Hospital Municipal do Olho Julio Candido Brito (HMODC). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]

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