Lei

Lei n° 3.012 de 30 de dezembro de 2019

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LEI Nº 3.012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Cria o Programa CIDADE MAIS BELA, para apadrinhamento ou adoção de canteiros ou áreas públicas jardináveis no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Duque […]

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Lei n° 3.010 de 30 de dezembro de 2019

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LEI Nº 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Afeta como bem de uso comum do povo o imóvel doado ao Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O imóvel, localizado em Xerém, 4º Distrito, com área de 11.746,90m2, objeto de […]

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Lei n° 2.996 de 19 de dezembro de 2019

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LEI Nº 2.996 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Cria reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações de prestadores de serviços ao Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estipula critério […]

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Lei n° 2.991 de 03 de dezembro de 2019

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LEI Nº 2.991 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A denominação oficial RUA NELSON BRETAS passa a abranger o trecho entre o nº 13 do referido logradouro e o nº 64 da Rua Luiz Vicente Gonzaga […]

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Lei n° 2.990 de 03 de dezembro de 2019

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LEI Nº 2.990 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MAMEDE PEREIRA DE OLIVEIRA a atual Rua Ribeirão Preto, Bairro Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. 2º A presente Lei entrará em vigor […]

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