Lei
Lei n° 3.385 de 13 de março de 2024
LEI Nº 3385 DE 13 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 011/GP/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal […]
Continue Reading →Lei n° 3.384 de 07 de março de 2024
LEI Nº 3.384, DE 7 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 226/2023. Autor: Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Dispõe sobre normas de transparência e publicidade quanto à disponibilização da relação de vacinas ofertadas pela Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Continue Reading →Lei n° 3.383 de 07 de março de 2024
LEI Nº 3.383, DE 7 DE MARÇO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/GP/2023. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Convalida aberturas de créditos adicionais realizadas pelos Decretos Municipais nos. 8.433, de 3 de abril de 2023; 8.494, de 3 de julho de 2023; e 8.577, de 22 de setembro de 2023. A […]
Continue Reading →Lei n° 3.382 de 15 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3382 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 243/2023. Autor: Vereador Nivan Almeida. Institui, no Calendário Oficial de Duque de Caxias, o DIA MUNICIPAL DO LOUVORZAÇO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO […]
Continue Reading →Lei n° 3.381 de 15 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3381 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 228/2023. Autor: Vereadora Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida. Institui, no âmbito de Duque de Caxias, a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Herpes-Zoster. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]
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