Lei
Lei n° 3.022 de 13 de maio de 2020
LEI Nº 3.022 DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário e dos Postos de Saúde para Atendimento de Animais no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder […]
Continue Reading →Lei n° 3.020 de 11 de maio de 2020
LEI Nº 3.020 DE 11 DE MAIO DE 2020. Acresce os incisos XIV e XV ao Anexo Único da Lei nº 2.307, de 18 de dezembro de 2009, a fim de regulamentar a criação da Central de Atendimento Tributário on-line. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Continue Reading →Lei n° 3.019 de 11 de maio de 2020
Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS LEI Nº 3.019 DE 11 DE MAIO DE 2020. Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Continue Reading →Lei n° 3.018 de 01 de abril de 2020
L E I Nº 3.018 DE 01 DE ABRIL DE 2020 VERSÃO COMPILADA Dispõe sobre a criação das Funções de Confiança que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe a criação de Funções de Confiança para a gestão das Unidades Escolares do […]
Continue Reading →Lei n° 3.017 de 31 de março de 2020
LEI Nº 3.017 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Altera Lei Municipal nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário […]
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