Lei

Lei n° 2.977 de 10 de outubro de 2019

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LEI N° 2.977 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. Concede isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis e edificações incluídos no âmbito da Concessão da Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (CEARJ – Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]

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Lei n° 2.972 de 02 de setembro de 2019

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LEI Nº 2.972 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DOUTOR IVERALDO CARVALHO PESSOA o equipamento público localizado na Rua Padre Bartolomeu Fagundes, s/nº, Bairro Cangulo, 2º Distrito deste […]

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Lei n° 2.971 de 02 de setembro de 2019

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LEI Nº 2.971 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) para os imóveis que menciona, integrantes do “Programa Minha Casa, Minha Vida”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam isentos de […]

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Lei n° 2.974 de 02 de setembro de 2019

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LEI Nº 2.974 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) CARLOS DE SÁ BEZERRA o equipamento público recém-construído, localizado na Rua Lauro Sodré, s/nº, Bairro Vila São José, 2º […]

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Lei n° 2.973 de 02 de setembro de 2019

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LEI Nº 2.973 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 Cria e inclui o DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a data comemorativa DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE no Município […]

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