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Lei n° 2.951 de 06 de maio de 2019

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L E I Nº 2.951 DE 06 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas de Turismo (CMPT) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE […]

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Lei n° 2.949 de 24 de abril de 2019

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L E I N° 2.949 DE 24 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica regulamentado, em consonância […]

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Lei n° 2.947 de 10 de abril de 2019

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L E I N° 2.947 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis relacionados no Anexo […]

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Lei n° 2.945 de 10 de abril de 2019

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L E I Nº 2.945 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.548, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 2.943 de 10 de abril de 2019

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LEI N° 2.943 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Define os Parâmetros Urbanísticos para as Áreas 3 e 6 desmembradas da Fazenda Penha Caixão, localizadas na Zona de Ocupação Preferencial (ZOP), a que se refere a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias). […]

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