Lei
Lei n° 2.935 de 25 de fevereiro de 2019
LEI N° 2935 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. Concede incentivo fiscal às empresas que prestam serviços descritos no subitem 14.5, § 5º do art. 104 da Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 2.934 de 25 de fevereiro de 2019
LEI Nº 2934 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2019 Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PASTOR SEBASTIÃO FERREIRA PINTO a atual Rua Fidélis Orlando Medeiros, Bairro Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. 2º A presente Lei entrará em […]
Continue Reading →Lei n° 2.933 de 28 de dezembro de 2018
LEI Nº 2933 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e […]
Continue Reading →Lei n° 2.932 de 28 de dezembro de 2018
LEI Nº 2932 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ LUIZ MATHEUS a atual Rua que começa na Rua Professor José Carlos Lacerda e termina na Rua Assunção, na altura do nº […]
Continue Reading →Lei n° 2.931 de 27 de dezembro de 2018
LEI N° 2.931 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal e suas autarquias a receber, por doação, áreas e acessórios, localizados no Núcleo Colonial São Bento, 2º Distrito deste Município, a fim de implantar equipamentos públicos, regularizar ocupações informais e construir unidades habitacionais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
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