Decreto Legislativo

Decreto Legislativo n° 023 de 30/04/1997

Por admin – On abril 30, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Mantém o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/96, que regulamenta parle do artigo 120 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos, do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo […]

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Decreto Legislativo n° 022 de 30/04/1997

Por admin – On abril 30, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Mantém o Veto ao Projeto de Lei n°. 021 / 96, que obriga as empresas de transporte sediadas neste Município a instalar, em seus veículos, dispositivos de segurança e dá outras providencias. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO […]

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Decreto Legislativo n° 021 de 18/04/1997

Por admin – On abril 18, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art. 1º. – Fica aberto […]

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Decreto Legislativo n° 020 de 14/04/1997

Por admin – On abril 14, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Aprova prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao exercício de 1987. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias, aprovou, nos termos do artigo 36, da Lei Orgânica do Município, e eu, Gilberto José da Silva, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º – A Comissão de […]

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Decreto Legislativo n° 019 de 14/04/1997

Por admin – On abril 14, 1997 – In Decreto Legislativo With Comment Off

Aprova prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao exercício de 1997. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou, nos termos do artigo 36, da Lei Orgânica do Município, e eu, Gilberto José da Silva, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1º – A Comissão de […]

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