DECRETO LEGISLATIVO N°.060 , de 12 de Junho de 2002.
Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Duque de Caxias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica decretado, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, Ponto Facultativo, o dia 14 de junho de 2002.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 12 de junho de 2002.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente