RESOLUÇÃO N°. 1.625 DE 06 DE OUTUBRO DE 1997.
Cria no Quadro Permanente da-Câmara Municipal de Duque de Caxias o Cargo de Inspetor de Manutenção e Conservação e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta c eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. – Fica criado no Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias o Cargo de Inspetor de Manutenção c Conservação, símbolo CC-3.
Parágrafo Único – O Cargo de que trata o caput deste artigo terá as seguintes atribuições:
1 – Vistoriar periodicamente todas as instalações da Câmara;
2 – Fiscalizar os serviços de manutenção executados por firmas ou autônomos contratados;
3 – Controlar a manutenção dos equipamentos e instalações de som;
4 – Supervisionar e controlar a entrada c saída de pessoas estranhas ao Poder Legislativo nos recintos da Câmara;
5 – Organizar e supervisionar o uso do estacionamento da Câmara.
Art. 2°. – O Cargo de Assistente do Almoxarifado passa a obedecer a simbologia CC-1.
Art. 3°. – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de recursos orçamentários próprios.
Art. 4°. – Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1 de setembro de 1997.
Câmara Municipal de Duque de Caxias, em 06 de outubro de 1997.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente