RESOLUÇÃO N°. 1666, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Duque de Caxias para o exercício de 1998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. – O Orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias pára o Exercício de 1998, estima a Receita em R$ 17.078,630,00 (dezessete milhões, setenta e oito mil, seiscentos e trinta reais) e fixa a despesa em igual importância.
Art. 2°. – A Receita será realizada através de repasse do Executivo Municipal, na forma da Legislação em vigor, de acordo com o desdobramento no quadro em anexo.
Parágrafo Único – Considera-se parte integrante desta Resolução o quadro anexo mencionado.
Art. 3°. – Esta Resolução entrará em vigor em 1°. de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Duque de Caxias em 17 de dezembro de 1997.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente