Decreto Legislativo n° 034 de 03/12/1997

Em 03, dezembro, 1997

DECRETO LEGISLATIVO N°.034, de 03 de dezembro de 1997.

Ementa: Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 5.345,61 (cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) e altera o detalhamento da despesa.

O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta:

Art. 1° – Fica aberto à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 5.345,61 (cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), a fim de reforçar as dotações orçamentárias na forma do anexo I.

Art. 2°. – O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1°., Inciso III, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do anexo II.

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS , em 03 de dezembro de 1997.

ANEXO I

CÓDIGOS VALORES EM R$
Programa de Trabalho Código da Despesa Fonte Suplementação Anulação
01.01010012.01 3.1.2.0 00 1.305,61
01.01010012.01 3.1.3.1 00 4.040,00
TOTAL 5.345,61

ANEXO II

CÓDIGOS VALORES EM R$
Programa de Trabalho Código da Despesa Fonte Suplementação Anulação
01.01010012.01 3.1.3.2 00 5.345.61
TOTAL 5.345.61

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