RESOLUÇÃO N°. 1794 DE 16 DEZEMBRO DE 1999.
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 NO VALOR DE R$ 17.078.500,00 (DEZESSETE MILHÕES, SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ART 1° – O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, ESTIMA A RECEITA EM RS 17.078.500,00 (DEZESSETE MILHÕES, SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.
ART. 2° – A RECEITA E A DESPESA SERÃO REALIZADAS COM BASE NO PRODUTO QUE FOR TRANSFERIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO ANALÍTICA CONFORME ANEXOS I E II.
ART. 3° – CONSIDERAM-SE PARTE INTEGRANTES DESTA RESOLUÇÃO OS QUADROS ANEXOS.
ART. 4° – ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2000 REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1999.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente
Câmara Municipal de Duque de Caxias Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – 1998
Órgão: 01 – Câmara Municipal de Duque de Caxias (CMDC) Unidade: 01.01 – Câmara Municipal (CM)
| Classificação Orçamentária | Importância | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Aplicação Programada | Projeto ou Atividade | Natureza da Despesa | Fonte | Detalhada | Total |
| Construção do Prédio da Câmara Municipal e/ou reequipamento da Câmara Municipal | 010101001101 | 300.000,00 | |||
| 4.1.1.0 | 00 | 150.000.00 | |||
| 4.1.2.0 | 00 | 150.000.00 | |||
| Manutenção e operacionalização da Câmara Municipal | 0101010012.01 | 13.484.699,00 | |||
| 3.11.1 | 00 | 7.462.000,00 | |||
| 3.1.2.0 | 00 | 180.000,00 | |||
| 3.1.3.1 | 00 | 70.000,00 | |||
| 3.1.3.2 | 00 | 5.772.699,00 | |||
| Obrigações patronais da Câmara Municipal | 0115824922.02 | 3.1.1.3 | 00 | 500.000,00 | 500.000,00 |
| Pagamento de Inativos, Pensionistas, e Salário-Familta da Câmara Municipal | 0115824952.03 | 2.722.301,00 | |||
| 3.2.5.1 | 00 | 2.120.000,00 | |||
| 3.2.5.2 | 00 | 600.000,00 | |||
| 3.2.5.3 | 00 | 2.301,00 | |||
| TOTAL | 17.007.000,00 | ||||
| Total dos Projetos | Total das Atividades | Pes. Enc. Sociais | Outras Desp. Corrente | Total Desp. Correntes | Desp. capital | Total Geral |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 300.000,00 | 16.707.000,00 | 10.684.301,00 | 6.322.699,00 | 16.707.000,00 | 300.000,00 | 17.007.000,00 |
Câmara Municipal de Duque de Caxias Quadro Geral da Receita
| Códigos | Especificações | Desdobramento | Fonte | Categoria Econômica |
|---|---|---|---|---|
| 1000.00,00 | RECEITAS CORRENTES | 16.781.500,00 | ||
| 1700.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 16.781.500.00 | ||
| 1710.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS | 16.781.500.00 | ||
| 1713.00.00 | Transferências cfo Município | 16.731.500,00 | ||
| 2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 297.000,00 | ||
| 2400.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 297.000.00 | ||
| 2410.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS | 297.000.00 | ||
| 2413.00.00 | Transferências do Município | 297.000,00 | ||
| TOTAL | 17.078.500,00 |