L E I Nº 2216 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2008.
Autor: Prefeito Washington Reis
Modifica os Níveis do Cargo de Garçom integrantes do Quadro Suplementar, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os ocupantes dos Cargos de Garçom, integrantes do Anexo B (Quadro Suplementar), referentes à Lei nº. 955, de 30 de outubro de 1989, passam a ser regidos pela seguinte tabela:
| CARGO | CLASSE | NÍVEL |
|---|---|---|
| GARÇOM | I | 17 |
| II | 19 | |
| III | 21 | |
| IV | 23 |
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 18 de OUTUBRO de 2008.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal