RESOLUÇÃO N°. 1892, de 04 de outubro de 2001.
Ementa: Altera o detalhamento da despesa da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no valor de R$ 541.332,08 (Quinhentos e quarenta e um mil, c trezentos e trinta e dois reais e oito centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Resolução:
Art. 1°. – Fica alterado o detalhamento de despesas da Câmara Municipal de Duque de Caxias, em R$ 541.332,08 (Quinhentos o quarenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e oito centavos) a fim de reforçar os dotações orçamentárias na forma do anexo I.
Art 2°. – A alteração, de que trata o artigo anterior, compensado na forma prevista pelo Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal n®. 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de igual valor nos saldos do dotações orçamentárias, na forma do anexo II.
Art. 3°. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 04 de outubro de 2001.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente
ANEXO I
| Programa de trabalho | Código da despesa | Fonte | Suplementação | Anulação |
|---|---|---|---|---|
| 01.01010012.01 | 3132 | 00 | 541.332,08 | |
| TOTAL | 541.332,08 |
ANEXO II
| Programa de trabalho | Código da despesa | Fonte | Suplementação | Anulação |
|---|---|---|---|---|
| 01,01010011.01 | 4110 | 00 | 124.899,94 | |
| 01.01010011.01 | 4120 | 00 | 74.296,63 | |
| 01.01010012.01 | 3111 | 00 | 182.046,05 | |
| 01.01010012.01 | 3120 | 00 | 67.843,46 | |
| 01.01010012.01 | 3131 | 00 | 92.246,00 | |
| TOTAL | 541.332,08 |