RESOLUÇÃO N°. 1.959 , de 12 de dezembro de 2002.
Ementa: Transforma os Cargos em Comissão que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Símbolo CC/1, a que se refere a Resolução n° 1.338 (Anexo III), de 30 de dezembro de 1991, transformado no de Diretor de Plenário, Símbolo SS.
Art. 2°. Fica o Cargo em Comissão de Inspetor de Controle Intemo, Símbolo CC/1, criado por intermédio do Art. 7o da Resolução n°. 1.515, de 20 de fevereiro de 1995, transformado no de Controlador Geral da Câmara, Símbolo SS.
Art. 3°. As despesas com a aplicação da presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2003.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 12 de dezembro de 2002.
GILBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente