Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2015 em Duque de Caxias foi apresentada pela Secretaria da Fazenda à Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 25. Acompanharam os relatórios os vereadores Nivan Almeida (PDT), Fatinha (Solidariedade) e Junior Reis (PMDB).
O secretário Jair Nunes abriu a plenária destacando o Portal da Transparência de Duque de Caxias, onde o munícipe pode encontrar todas as informações referentes às finanças e destinações de verbas da Cidade. “De qualquer forma, estamos sempre à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.”
Sobre a receita prevista e realizada, o secretário admitiu que ocorreu uma supervalorização na previsão das receitas de capital, decorrentes de parcerias firmadas pelo Município. “Previmos R$ 611.484,00 e arrecadamos R$ 8.690,00, o que equivale a 1,42%. A frustração aconteceu porque não houve oportunidade de realizar convênios que trouxesse essas receitas de capital.”
Já no desempenho da receita, o representante do Executivo relatou que desde setembro do ano passado a Cidade não recebe excedente de taxa de iluminação pública. “Nenhum recurso está sendo transferido ao Município e esse é um problema que não se consegue vislumbrar êxito ainda, já que a despesa está sendo maior que a receita”, explicou, complementando que Duque de Caxias fica muito presa às receitas de transferências dos governos estadual e federal. “Correspondem a quase 70% da nossa receita.”
Jair Nunes alertou que a Prefeitura está tendo uma perda muito grande na receita dos royalties. “Esse tipo de perda não se recupera. Quando a Prefeitura deixa de arrecadar tributos pagos por contribuintes, por exemplo, em algum momento isso se recupera, pois a pessoa tem a obrigação de pagar. Mas, recursos de royalties não se recuperam.”
No que se refere a receitas em que a Prefeitura tem total controle de arrecadação, a maior concentração está no ISS. “A Prefeitura está sempre em busca de melhorar essas arrecadações”, afirmou o secretário.
Como tem ocorrido desde o início desse governo, os investimentos em educação e saúde estão acima dos limites constitucionais. A Prefeitura investiu 37,42% em Educação, quando o obrigatório seria de, no mínimo, 25%, e aplicou 26,24% em Saúde, sendo que esse percentual poderia ser de apenas 15%.
Câmara recebe audiência pública da Fazenda
