DECRETO LEGISLATIVO N°. 660, de 16 de FEVEREIRO de 2012.
Declara Ponto Facultativo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte:
Art. 1°. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 17 de fevereiro de 2012 (sexta-feira) a partir das 12:00 horas.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 16 de Fevereiro de 2012.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente