Decreto Legislativo n° 660 de 16/02/2012

Em 16, fevereiro, 2012

DECRETO LEGISLATIVO N°. 660, de 16 de FEVEREIRO de 2012.

Declara Ponto Facultativo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte:

Art. 1°. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 17 de fevereiro de 2012 (sexta-feira) a partir das 12:00 horas.

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 16 de Fevereiro de 2012.

DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente

Skip to content