Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2183 de 7/7/2008
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº 2183 , DE 07 DE julho DE 2008.
Cria no Programa 142 do PPA 2006/2009 o Projeto Nº 279 – Arte na Vida.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único do Plano Plurianual 2006/2009, objeto da Lei 2.095, de 06 de dezembro de 2007, fica modificado com a criação do Ação 279 – Arte na Vida, natureza Projeto, no Programa Nº 142 – PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Art. 2o. Os recursos externos a contratar previstos para este Projeto são de R$ 698,80,00 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos), e os de contrapartida do Tesouro Municipal são de R$ 14.251,20 (quatorze mil duzentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos).
Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento autorizada a realizar as adequações orçamentárias necessárias em decorrência do disposto nesta Lei.
Art. 4o. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de julho de 2008.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PROJETO ARTE NA VIDA
MEMORIAL JUSTIFICATIVO
O Projeto Arte na Vida tem por objetivo introduzir 700 (setecentos) jovens, na faixa etária entre 14 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, expostos a situação de risco e vulnerabilidade social, no mundo da arte e, dessa forma, resgatar a cidadania e promover os valores que conduzam a uma vida digna e a construção da identidade e futuro desses jovens. O projeto proporcionará o aprendizado de vários segmentos da Arte, através de oficinas de Dança, Teatro, Fotografia, Artes Plásticas e Música, assim como atendimento e acompanhamento psicológico, pedagógico e de assistência social. Também serão realizados workshops didáticos, demonstrações em vídeo (DVD) e palestras com temas e sociais.
Oferecer alternativas preventivas de segurança, associadas à inserção e inclusão social e familiar aos jovens em situação de vulnerabilidade social, através do aprendizado e do treino em vários segmentos da arte, aliados ao acompanhamento psicológico, pedagógico e de assistência social, que permitirá a melhoria das condições de vida e valorização pessoal, a valorização do convívio em sua comunidade(visando assim, uma melhor integração nesta sociedade, que muitas vezes o exclui), a promover o desejo de construção de um futuro melhor, a apresentar novas perspectivas e a oferecer novas oportunidades e condições de viver.
Os bairros de Vila Ideal e Vila Nova, no Município de Duque de Caxias, RJ, são o alvo desse projeto, pois nos dias atuais, a violência e a criminalidade podem ser considerada um dos maiores problemas dessas localidades, seja a doméstica, nascida no seio familiar, seja a proliferada nas ruas, sendo um dos males mais assustadores e preocupantes e alcançando principalmente aqueles que são a esperança de um futuro próximo e melhor: os jovens. A função maior do Poder Público é prestar segurança aos seus cidadãos, garantindo-lhes a sua incolumidade física e moral, reflexo de uma convivência pacífica e harmoniosa entre os indivíduos. Não há um modelo pronto e acabado que resolverá de vez o problema da violência e da criminalidade. Há, sim, vários caminhos a serem percorridos. Desta forma, o projeto busca uma maneira de oferecer medidas preventivas de segurança, através da arte e da cultura, na tentativa de resgatar valores de convivência entre as pessoas.
O valor total do investimento será de R$ 712.560,00 (setecentos e doze mil e quinhentos e sessenta reais), cabendo a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias no ano de 2008 a contrapartida no valor de R$ 14.251,20 (quatorze mil, duzentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos) e ao Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania – PRONASCI o valor de R$ 698.308,80 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos.
Desta forma, o objetivo do trabalho ora proposto é tender aos anseios da população quanto à adoção de políticas de prevenção a violência e a criminalidade.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal