R E S O L U Ç Ã O N.º 2.405, 17 DE ABRIL DE 2013.
Modifica a Resolução nº 2.250, de 16 de abril de 2009, revoga o Art. 7º da Resolução nº 2290, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências..
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O Art. 1º da Resolução nº 2.250, de 16 de abril de 2009, passa ter a seguinte redação.
“ Art. 1º. O Vereador ou Servidor desta Câmara Municipal que se deslocar, em objeto de serviço ou missão oficial da Câmara para qualquer parte do território nacional, fará jus à percepção de diárias para cobrir despesas de alimentação e locomoção urbana.”
Art. 2º Fica revogado o Art. 7º da Resolução nº 2.290, de 10 de novembro de 2009.
Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 1º de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de ABRIL de 2013.
EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Presidente.