Resolução n° 2.405 de 17/04/2013

Em 17, abril, 2013

R E S O L U Ç Ã O N.º 2.405, 17 DE ABRIL DE 2013.

Modifica a Resolução nº 2.250, de 16 de abril de 2009, revoga o Art. 7º da Resolução nº 2290, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências..

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. O Art. 1º da Resolução nº 2.250, de 16 de abril de 2009, passa ter a seguinte redação.

“ Art. 1º. O Vereador ou Servidor desta Câmara Municipal que se deslocar, em objeto de serviço ou missão oficial da Câmara para qualquer parte do território nacional, fará jus à percepção de diárias para cobrir despesas de alimentação e locomoção urbana.”

Art. 2º Fica revogado o Art. 7º da Resolução nº 2.290, de 10 de novembro de 2009.

Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 1º de abril de 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de ABRIL de 2013.

EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Presidente.

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