DECRETO LEGISLATIVO N°. 0125 de 24 de junho de 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS de¬creta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1°. Fica concedida o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” ao Ilm°. Sr. GETÚLIO GONÇALVES DA SILVA.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 24 de junho de 2004.
LAURY DE SOUZA VILLAR
Presidente