DECRETO LEGISLATIVO N° 1.026, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
Modifica o Decreto Legislativo nº 641, de 11 de agosto de 2011, que instituiu a “MEDALHA DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º O art. 1º do Decreto Legislativo nº 641, de 11 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a Medalha DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO, que será concedida a profissionais da saúde de Nível Superior que atuam em nosso Município.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, consideram-se profissionais da saúde de Nível Superior as profissões constantes no Anexo I desta Lei e listadas na Resolução nº 287, de 08 de outubro de 1998, bem como em suas futuras alterações.”
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 08 de dezembro de 2015.
EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Presidente