DECRETO LEGISLATIVO N°. 108 de 03 de junho de 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1°. Fica concedida o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” ao Ilm°. Sr. Prefeito do Município de Duque de Caxias, José Camilo dos Santos Filho.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 03 de junho de 2004.
LAURY DE SOUZA VILLAR
Presidente