DECRETO LEGISLATIVO N°. 0137, de 17 de agosto de 2004.
Apreciação ao parecer prévio do TCE, referente a prestação de contas de Administração Financeira do Município de Duque de Caxias – Exercício de 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL BE BUQUE BE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas da Administração Financeira dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade dos representantes respectivamente, Srs. Gilberto José da Silva e José Camilo Zito dos Santos Filho, referente ao exercício de 2002.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 17 de agosto de 2004.
LAURYDE SOUZA VILLAR.
Presidente.