Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2099 de 21/12/2007
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº 2099 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 .
Altera os Anexos II, IV, VI e VII, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de outubro de 2006 – Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos II, IV, VI e VII da Lei Complementar nº. 01, de 31 de outubro de 2006 – Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias.
Art. 2º. Integra esta Lei, a nova redação dada aos Anexos modificados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 21 de DEZEMBRO de 2007.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal