Apreciação ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Duque de Caxias Exercício de 2003.
A Câmara Municipal de Duque de Caxias decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Administração Financeira dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade dos representantes respectivamente, Srs. José Camilo Zito dos Santos Filho, Laury de Souza Villar, referente ao exercício de 2003.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 21 de junho de 2005.
Divair Alves de Oliveira Junior
Presidente