Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2093 de 26/11/2007
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº 2093 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
Cria a Creche e Pré-Escola Municipal Profª. Marília da Silva Siqueira, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a “Creche e Pré-Escola Municipal Profª. Marília da Silva Siqueira”, localizada na Estrada de Xerém, nº. 27, Mantiquira, Xerém, nas dependências do Complexo Tamoio.
Art. 2o. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Creche, Símbolo CC/2.
Art. 3o. Fica criada, junto à Escola Municipal Maria Clara Machado, uma Função de Confiança de Secretário, Símbolo FC/2.
Art. 4o. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 26 de SETEMBRO de 2007.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal