DECRETO LEGISLATIVO N°. 299, de 12 de abril de 2006.
Declara Ponto Facultativo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1°. Fica declarado Ponto Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 13 de abril de 2006 (quinta feira).
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 12 de abril de 2006.
DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente