Decreto Legislativo n° 299 de 12/04/2006

Em 12, abril, 2006

DECRETO LEGISLATIVO N°. 299, de 12 de abril de 2006.

Declara Ponto Facultativo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1°. Fica declarado Ponto Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 13 de abril de 2006 (quinta feira).

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 12 de abril de 2006.
DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente

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