DECRETO LEGISLATIVO N°. 316, de 14 de junho de 2006.
Declara Ponto Facultativo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1°. Fica declarado Ponto Facultativo o Ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 16 de junho de 2006 (Sexta -Feira).
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de junho de 2006.
DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente