DECRETO LEGISLATIVO N°. 327, de 20 de março de 2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1°. Ficam aprovadas as contas da Administração Financeira dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade dos representantes respectivamente, Srs. Washington Reis de Oliveira e Divair Alves de Oliveira Junior, referente ao exercício de 2005.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 20 de março de 2007.
DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente