Medalha Zumbi dos Palmares

Zumbi dos Palmares, expoente máximo da luta negra contra a escravidão e pela liberdade, é também exaltado pela Câmara Municipal de Duque de Caxias com a entrega da “Medalha Zumbi dos Palmares”, primeira comenda ligada ao movimento negro da Casa.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 0133, de 29 de junho de 2004

Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, a MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º. Institui a MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES que será concedida a pessoas físicas ou a entidades públicas e privadas que hajam prestado relevantes serviços ao Município de Duque de Caxias, contribuindo de alguma forma na conscientização e na formação da identidade negra do povo brasileiro.

Art. 2º. A MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES, como Comenda do Poder Legislativo, será entregue pela Edilidade Duquecaxiense, anualmente, no mês de novembro, pela Câmara Municipal de Duque de Caxias, sempre durante a Semana das Tradições e Artes Negras Contemporâneas.

Art. 3º. Caberá a cada Vereador entregar uma única Medalha, uma vez por ano.

Art. 4º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de junho de 2004.

Vereador Laury de Souza Villar
Presidente

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