Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2061 de 13/8/2007
Autor: Prefeito Washington Reis
L E I Nº. 2061 , DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
Transforma a Unidade de Ensino que menciona em Creche e Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles, Tipo “A”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica transformada em Creche e Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles, Tipo “A”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a atual Pré-Escola Municipal com a mesma denominação, Tipo “D”, localizada na Rua Tocantins, 151, Bairro Sarapuí, 1º Distrito deste Município.
Art. 2o. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica o Símbolo CC/5, referente ao Cargo em Comissão de Diretor transformado em CC/2.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de AGOSTO de 2007.
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal