Decreto Legislativo n° 442 de 23/12/2008

Em 23, dezembro, 2008

DECRETO LEGISLATIVO N°. 442, de 23 de DEZEMBRO de 2008.

Declara Ponto Facultativo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1°. Fica declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 26 de dezembro de 2008 (sexta-feira).

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de dezembro de 2008.
DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente

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