Resolução n° 2.238 de 10/11/2008

Em 10, novembro, 2008

RESOLUÇÃO N° 2238 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.

Extingue Cargos Comissionados no Âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução:

Art. 1°. Ficam extintos do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, os Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico das Comissões, ambos com o Simbolo SS.

Art. 2°. Fica instituído o Adicional de Produtividade aos Servidores, em exercício, na Câmara Municipal.

Parágrafo Único: O Adicional será concedido a critério do Presidente da Câmara, calculado sobre o valor dos vencimentos do Servidor, no percentual de 70% (setenta) por cento.

Art. 3°. O atual Cargo em Comissão de Assessor de Assuntos Especiais passa vigorar com o Símbolo SS.

Art. 4°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão a conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, em 10 de novembro de 2008.
DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente

Skip to content