RESOLUÇÃO N° 2238 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
Extingue Cargos Comissionados no Âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1°. Ficam extintos do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, os Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor Técnico das Comissões, ambos com o Simbolo SS.
Art. 2°. Fica instituído o Adicional de Produtividade aos Servidores, em exercício, na Câmara Municipal.
Parágrafo Único: O Adicional será concedido a critério do Presidente da Câmara, calculado sobre o valor dos vencimentos do Servidor, no percentual de 70% (setenta) por cento.
Art. 3°. O atual Cargo em Comissão de Assessor de Assuntos Especiais passa vigorar com o Símbolo SS.
Art. 4°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão a conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões, em 10 de novembro de 2008.
DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente