Decreto Legislativo n° 495 de 04/06/2009

Em 04, junho, 2009

DECRETO LEGISLATIVO N°. 495, de 04 de junho de 2009.

Declara Ponto Facultativo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte:

Art. 1°. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 12 de junho de 2009 (sexta-feira).

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 04 de junho de 2009.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente

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