DECRETO LEGISLATIVO N°. 495, de 04 de junho de 2009.
Declara Ponto Facultativo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte:
Art. 1°. Fica declarado Facultativo o ponto na Câmara Municipal de Duque de Caxias no dia 12 de junho de 2009 (sexta-feira).
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 04 de junho de 2009.
DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO
Presidente